Os Planos de Bairro - No Plano Legislativo

 

Em 25 de setembro, às 19h, no ambiente virtual de debates da Rede Nacional de Planos de Bairro, ocorreu o painel de discussão "Os Planos de Bairro - No Plano Legislativo", voltado a debater a institucionalização das demandas comunitárias nas leis urbanísticas. 

O evento contou com a mediação da arquiteta e urbanista Lara Freitas e reuniu três especialistas do planejamento territorial: o urbanista José Aloir (Iniciativa +ATHIS), o professor e advogado João Bazzoli (Universidade Federal do Tocantins) e o professor e arquiteto e urbanista Mauro Claro (FAU-Mackenzie).

Como fazer com que os problemas cotidianos das periferias — como a falta de saneamento, a drenagem ineficiente e a ausência de transporte público — cheguem aos gabinetes municipais e se tornem leis permanentes?

O debate abordou a transição do planejamento tecnicista para a construção coletiva das cidades, conectando as lutas locais ao arcabouço normativo em todas as esferas federativas.

No âmbito federal, o urbanista José Aloir defendeu a alteração do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para que os planos de bairro passem a ser reconhecidos formalmente como instrumentos urbanísticos em todo o país. A proposta prevê a integração metodológica dos planos de bairro para a regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), assegurando financiamento público e assistência técnica para capacitar as comunidades na gestão de seus territórios.

Na escala municipal, o professor João Bazzoli apresentou os bastidores do Projeto de Lei nº 03/2026 da Câmara Municipal de Palmas. Fruto de pesquisa de doutorado na Universidade Federal do Tocantins e testado no bairro Jardim Aureny IV, o projeto propõe amarrar os planos de bairro ao ciclo orçamentário do município (PPA, LDO e LOA), além de priorizar soluções de resiliência climática e a formação pedagógica de cidadania urbana nas escolas municipais.

Já na dimensão estadual, o professor Mauro Claro detalhou a elaboração de uma minuta de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa visa estabelecer a obrigação e o repasse de recursos estaduais para que municípios de todos os portes desenvolvam planos de bairro, valorizando as diferentes motivações da população e garantindo a escuta direta nos territórios.

Este encontro revela estratégias para descentralizar o planejamento urbano e dar voz ativa aos cidadãos na construção do futuro de seus bairros. 

Quer entender como essas propostas legislativas podem transformar a sua rua e a sua comunidade? 
Assista ao debate completo clicando abaixo e descubra o poder do planejamento participativo.

 

 

 

 

Cidades do amanhã: Como a Rede Futuros Urbanos Quer Redesenhar a América Latina a Partir dos Sinais do Presente

Imagem: Web conferência - Edifício Meridiano - Bogotá/Colômbia

 

 

Em um continente marcado por crescentes incertezas climáticas, transformações sociais aceleradas e graves desigualdades territoriais, olhar para o amanhã tornou-se uma urgência de sobrevivência urbana. Nesta segunda-feira, no dia 21 de setembro, especialistas de diversos países da América Latina e do Caribe reuniram-se via web conferência para avançar nos trabalhos da Rede Futuros Urbanos, uma iniciativa internacional pioneira promovida pelo Lincoln Institute of Land Policy. O encontro marcou um passo decisivo no mapeamento de tendências emergentes e na construção de estratégias de resiliência capazes de preparar nossas metrópoles para múltiplos amanhãs possíveis.

O que é a Rede Futuros Urbanos e por que ela importa?

Para a imensa maioria da população que nunca ouviu falar na Rede Futuros Urbanos, o projeto surge para quebrar a lógica tradicional do planejamento urbano público. Historicamente, governos e planejadores trabalham com previsões lineares de futuro que frequentemente falham ao serem confrontadas por crises imprevisíveis, como eventos climáticos extremos ou pandemias.
A Rede Futuros Urbanos reúne 30 especialistas de 19 países da América Latina e do Caribe. A iniciativa destaca-se por assegurar paridade total de gênero e pluralidade setorial, congregando gestores públicos, acadêmicos, líderes comunitários e urbanistas.

Como pensar os futuros: Do "sinal fraco" às megatendências

A metodologia central adotada pela rede é o planejamento exploratório por cenários, explicado durante as reuniões pela equipe técnica liderada pelos analistas Daniela Faria e Geovani Perez. A premissa fundamental é que não existe um único futuro, mas sim múltiplos caminhos possíveis que dependem das decisões tomadas no presente.

Para estruturar essa investigação, a ciência de futuros divide os fenômenos da realidade em quatro categorias interligadas:

• Megatendências: Forças globais de longo prazo e grande escala que moldam o planeta de forma contínua, como a crise e as mudanças climáticas.
• Tendências: Cadeias de transformação regionais que possuem uma trajetória reconhecível e baseada em evidências, a exemplo do aumento da mobilidade climática.
• Forças Motrizes: Vetores e fatores de mudança decisivos que possuem impacto direto em um sistema de interesse específico ou política pública.
• Sinais Fracos: Pequenos acontecimentos, fatos cotidianos ou fenômenos emergentes que ainda passam despercebidos pelo público geral, mas que funcionam como "pistas" de grandes transformações futuras.

 Os bastidores da reunião de 21 de setembro: Escaneamento do entorno e a cidade real

A web conferência realizada hoje centrou-se em um exercício colaborativo de "escaneamento do entorno", no qual os integrantes da rede analisaram 91 sinais fracos mapeados em 20 cidades de 13 países.
Um dos casos de maior repercussão debatidos no encontro foi o emblemático Edifício Meridiano, localizado no centro de Bogotá. Trata-se de uma edificação de 30 andares construída com apenas 25 metros de largura e 732 apartamentos. O caso acendeu um intenso debate entre especialistas da Colômbia, do Paraguai, do Brasil e de outros países, sobre o avanço da hiperverticalização e das moradias compactas (redução drástica do espaço vital). Analisou-se como alterações e flexibilizações nas normas urbanísticas municipais frequentemente permitem empreendimento sem requisitos razoáveis de adequações (busca apenas de alta rentabilidade), moldando o espaço urbano sob pressões do mercado imobiliário em detrimento do bem-estar comunitário.

 

Além da verticalização extrema, a reunião desta tarde debruçou-se sobre outros temas do cotidiano urbano, como:

• Fim do dinheiro físico no transporte: O avanço da digitalização dos pagamentos via QR Code e cartões em frotas de ônibus em cidades brasileiras e latino-americanas, levantando alertas sobre a inclusão e exclusão financeira no acesso à mobilidade.
• Emergências e adaptação climática: A escassez de municípios na região com planos de adaptação climática publicados e estruturados.
• Uso e apropriação do espaço público pela juventude: Manifestações culturais emergentes entre os jovens em praças e parques centrais — como a busca por pertencimento através de performances urbanas, encontros presenciais e dinâmicas conhecidas no ambiente digital como "farmar aura".
• IA e identidades sintéticas:  A discussão emergente sobre a preservação da integridade cognitiva dos cidadãos diante de conteúdos sintéticos e desinformação, encarada como um elemento fundamental para a sustentabilidade e a segurança democrática nos territórios.

A voz do especialista: Recorte para a contribuição do Prof. Bazzoli

O professor João Bazzoli, docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e coordenador do Laboratório de Cidades, na sua intervenção durante o debate sobre as transformações urbanas recentes na América Latina, apresentou uma perspectiva crítica ao pontuar a hiperverticalização que vem avançando nas cidades, com construções de torres que não justificam os seus padrões, e exemplificou como isto se estrutura no cotidiano de Palmas, Capital do Tocantins, Brasil, pontua que "grandes edifícios estão sendo construídos em uma cidade vazia", complementa enfatizando: "é importante salientar que esta reunião de hoje nos leva a importante reflexão sobre pensar novas formas de planejamento urbano nas cidades latino-americanas, obviamente tendo o exercício da cidadania como elemento essencial (participação popular)."

Rumo a 2027: Construindo estratégias para múltiplos amanhãs.
Os trabalhos desenvolvidos no encontro de hoje, 21 de setembro, integram o primeiro ciclo de atividades da Rede Futuros Urbanos, programado para se estender até abril de 2027. Ao longo deste período, os membros da rede participarão de workshops e encontros de cocriação, cujos resultados serão consolidados em narrativas e relatórios abertos com diagnósticos práticos para orientar formuladores de políticas públicas e urbanistas de toda a região.

Como sintetizou a equipe organizadora do encontro ao encerrar a reunião, antecipar o amanhã é a única forma de evitar que nossas cidades fiquem reféns de tragédias previsíveis. O olhar prospectivo e colaborativo consolidado hoje pela Rede Futuros Urbanos reafirma que planejar as cidades latino-americanas exige coragem para enfrentar a incerteza e compromisso ético para construir territórios mais justos, sustentáveis e humanos.

Como a População Molda o Futuro Urbano: Palestra na UFT Transforma Visão de Estudantes Sobre o Direito à Cidade

Evento na disciplina de Direito à Cidade reuniu acadêmicos para debater o papel dos Planos de Bairro no empoderamento comunitário e na gestão democrática do espaço urbano.

Na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, o curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi palco de uma marcante atividade de divulgação científica e extensão acadêmica. A Arquiteta Urbanista Fernanda Abreu, professora da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/PALMAS, ministrou a palestra intitulada "Planos de Bairro: uma perspectiva concreta para sedimentar a participação popular", realizada no âmbito da disciplina Direito à Cidade, ministrada pelo professor João Bazzoli.

A Voz dos Estudantes e o Reconhecimento Acadêmico
O encontro foi marcado por um elevado grau de satisfação e entusiasmo por parte dos discentes. Ao final da exposição, os alunos enfatizaram o impacto pedagógico do debate: "Tínhamos pouco conhecimento sobre o tema e a conversa de hoje foi elucidativa e importante para entender um pouco mais sobre a cidade".
Anfitrião da aula, o professor João Bazzoli agradeceu publicamente a enorme contribuição da docente, destacando a relevância da palestra para o enriquecimento temático e curricular da disciplina.

Formando Visão Crítica: A Proposta da Disciplina
A disciplina Direito à Cidade tem como propósito central capacitar os estudantes a analisar criticamente os problemas socioespaciais e a aplicar soluções fundamentadas em instrumentos modernos de gestão urbana. Ao integrar a reflexão teórica ao raciocínio prático, o componente curricular estimula uma visão sistêmica sobre o uso do Direito como indutor de políticas públicas, abordando eixos essenciais como participação social, Plano Diretor, regularização fundiária e a Agenda 2030.

Planos de Bairro: A Ciência Unida ao Saber Popular
Em sua fala, a professora Fernanda Abreu demonstrou como o Plano de Bairro se consolida como um mecanismo de planejamento urbano na escala local. A proposta fundamenta-se na educação urbanística para unir o conhecimento técnico da universidade ao saber empírico dos moradores, contrapondo-se à hegemonia tecnocrática e promovendo o empoderamento cidadão.
Iniciativas extensionistas desenvolvidas em Palmas, a exemplo da experiência construída no Jardim Aureny IV, ilustram como a articulação entre universidade, comunidade e poder público permite traduzir as demandas cotidianas do território — como infraestrutura, saúde e transporte — em propostas concretas encaminhadas à gestão municipal.

A palestra reafirmou que aproximar a pesquisa acadêmica da sociedade é o caminho mais seguro para garantir o acesso aos direitos constitucionais e construir cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

Ficha técnica:

Blogger Palmas Participa
https://palmasparticipa.blogspot.com/

Do Balcão à Dignidade: Novo Paradigma para Soluções Fundiárias

 Foto: Ana Kárita/Publicidade - Comunicação DPE-TO – Divulgação

No dia 17 de setembro aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, o Seminário "A Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos à Terra e à Moradia: atuação em litígios possessórios coletivos" que debateu os novos caminhos para a resolução de conflitos possessórios. O evento — uma iniciativa do Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) — reuniu defensores, servidores, estudantes e autoridades locais, como o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e o diretor-geral da Esdep, Murilo da Costa Machado.

A mesa de debates foi mediada pela defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro e contou com as intervenções do advogado popular Cristian Trindade Ribas e da representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT Araguaia-Tocantins), Ludimila Carvalho. Também fez parte da mesa João Bazzoli, professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e especialista em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária.

Na sua intervenção intitulada "A REVOLUÇÃO ESTRUTURAL DA ADPF 828 E OS DESAFIOS NO CHÃO DO TOCANTINS", o professor Bazzoli examinou a mudança de paradigma no tratamento judiciário das ocupações coletivas. O pesquisador contrapôs o modelo civilista tradicional — puramente binário e centrado na defesa irrestrita da propriedade — ao modelo constitucional e urbanístico, no qual a propriedade é condicionada à sua função socioambiental e ao direito humano à moradia digna.

No início de sua fala Bazzoli propõe uma provocação: "Como pacificar um país com histórico de profunda concentração fundiária tratando fome de terra e falta de teto apenas como 'caso de polícia'?". 

 

O docente alerta que embora a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a edição da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram o intuito de por fim à "ilusão da canetada" e às ordens imediatas de despejo, a prática no chão do território tem demonstrado, ainda, baixa efetividade. 

Entretanto, temos de mostrar que esta a nova engenharia processual, que trás uma outra visão e a ocupação passa a ser compreendida como um sintoma do déficit habitacional, exigindo diagnósticos socioeconômicos prévios, visitas técnicas e mediação multipartes com órgãos governamentais de habitação e assistência social, constitui-se em um novo paradigma a ser adotado.

No cenário regional, essa diretriz desdobrou-se na Portaria nº 1272/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), que instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CSF). Embora Bazzoli exemplificasse a aplicação desse modelo em algumas ações da comissão instituída fez uma incisiva cobrança quanto à presença efetiva dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias do TJTO nesta discussão realizada pela Defensoria Pública, menciona na sua fala “é substancial a presença de representantes da comissão neste evento como forma de estabelecer o diálogo com a sociedade e apresentar as ações em desenvolvimento”. 

Bazzoli também colocou em dúvida a eficácia da aplicação burocrática das normas trazendo o seguinte questionamento: "As comissões estão conseguindo entregar soluções definitivas de moradia e regularização fundiária, ou correm o risco de se tornarem apenas instâncias burocráticas?".

Ao concluir a apresentação, o professor ressaltou o papel essencial da Defensoria Pública em tensionar as estruturas do Poder Judiciário para garantir que os protocolos de desocupação humanizada saiam do papel e se convertam em realocação (em casos específicos de necessidade de desalojamento)  e maior efetividade nas regularizações fundiárias, salientando que "Dignidade humana tem de ser vista como planta baixa das soluções judiciais", finalizou Bazzoli, lembrando que a evolução legislativa só alcançará o "chão do Tocantins" se as instituições assumirem a mediação e o diagnóstico social como instrumentos definitivos de política pública.

A Ilusão do Teto Próprio: Como a Crise de Habitação Reconfigura o Urbanismo Latino-Americano

 

Se um jovem latino-americano decidisse economizar 100% de um salário-mínimo a partir de hoje — sem comer, se transportar ou realizar qualquer outro gasto —, ele só conseguiria comprar um apartamento de 70 m² no ano de 2059. A estimativa de 10 a 35 anos de espera contínua resume o pesadelo urbano da América Latina, onde a casa própria deixou de ser o pilar clássico de patrimônio familiar e segurança para se transformar em uma utopia inacessível. 

Nas últimas duas décadas, a taxa de proprietários despencou entre 15 e 20 pontos percentuais em diversos países da região, empurrando uma nova geração para a dependência do aluguel por tempo indeterminado.
 

Para pesquisadores o cenário expõe um nó crítico na gestão do solo urbano. O problema central extrapola a mera escassez de financiamento: a incapacidade de oferecer solo urbanizado e bem conectado em ritmo equivalente à demanda faz com que o valor da terra exploda, encarecendo inevitavelmente o imóvel. Conforme dados do Anuário da Habitação da América Latina e do Caribe realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e o Instituto Lincoln, o preço de um imóvel na região supera em mais de quatro vezes a renda média anual familiar, enquanto o aluguel de um imóvel básico chega a consumir metade ou mais de um salário-mínimo.
 

A pressão sobre os mercados imobiliários locais tem atingido patamares severos. Em 2024, os preços de venda subiram 9,5% na Colômbia, 8,9% no México e 6,9% no Brasil. O metro quadrado em Montevidéu atingiu US$ 3.209, liderando a região à frente de metrópoles como Cidade do México, Monterrey e Guadalajara (todas acima de US$ 2.700/m²) e Buenos Aires (acima de US$ 2.600/m²). No caso limite da capital argentina, a compra de um imóvel exige insólitos 129 anos de renda mínima integral, ultrapassando marcas registradas no Rio de Janeiro e em Lima (cerca de 65 anos) ou na Cidade do México (56 anos).
 

Essa inflação imobiliária contrasta com salários estagnados — cujo ganho real regional foi de apenas 1,7% em 2024 — e com a barreira da informalidade, que afeta quase metade da população economicamente ativa e impede o acesso ao crédito bancário tradicional. Se há poucas décadas uma família levava entre 7 e 10 anos de economia para adquirir uma casa, hoje são necessários 35 anos. 

 

Como resultado, 40% dos jovens urbanos (entre 15 e 39 anos) vivem de aluguel — uma proporção quatro a cinco vezes maior do que a de seus avós. Na Colômbia, os inquilinos já superam os proprietários (40,4% contra 39,5%), alcançando mais de 50% dos lares em Bogotá.

Ademais, os processos de gentrificação e a expansão de alojamentos turísticos temporários pressionam a infraestrutura central. Em bairros emblemáticos na Cidade do México, entre 20% e 25% dos imóveis foram convertidos em aluguéis de curta duração. A carência de instrumentos públicos eficientes para redistribuir as mais-valias urbanas geradas pelos investimentos estatais aprofunda a segregação e a expulsão dos moradores históricos.

Diante do colapso do acesso ganha força o debate sobre arranjos alternativos de habitação. Por exemplo em Viena, onde 60% dos habitantes residem em habitações municipais ou subvencionadas, evidencia os ganhos de desmercantilizar o acesso à moradia. 

 

Embora a fragilidade fiscal da América Latina impeça a reprodução exata dessa estrutura, ferramentas como as cooperativas de ajuda mútua no Uruguai (que abrigam mais de 35 mil famílias há cinco décadas) e a instituição de zoneamento inclusivo (Zonas Especiais de Interesse Social) indicam vias essenciais para reorganizar a política urbana regional.
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Ficha Técnica

•    Material de Origem: "Por qué en América Latina casi nadie puede comprar casa".
•    Veículo / Canal YouTube: DW Cómo te afecta (Deutsche Welle)/ Reportagem audiovisual.

•    Endereço: https://www.youtube.com/watch?v=ycFNXtHy1xY

•    Fontes e Organizações Citadas na Matéria: CEPAL, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) / Instituto Lincoln de Políticas de Solo, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Consultoria Knight Frank e Universidad Torcuato Di Tella.
•    Geografias Analisadas: Argentina (Buenos Aires), México (Cidade do México, Monterrey, Guadalajara), Colômbia (Bogotá), Brasil (Rio de Janeiro), Uruguai (Montevidéu), Chile, Peru (Lima), Costa Rica, Honduras, Paraguai e Bolívia.

Rede de Planos de Bairro articula para debate sobre legislação neste segundo semestre

No último dia 21 de agosto, a Rede Nacional de Planos de Bairro reuniu seus integrantes em um encontro estratégico virtual para planejar as ações do segundo semestre deste ano. O debate consolidou decisões fundamentais sobre a estruturação interna da rede, a captação de recursos e, principalmente, uma agenda voltada para a incidência política e legislativa diante do cenário eleitoral que se aproxima.

A reflexão proposta pela rede para este semestre gira em torno de uma questão crucial: como transformar os planos de bairro em instrumentos urbanísticos permanentes e legalmente reconhecidos? A resposta a esse desafio guiará as ações coletivas do grupo nos próximos meses.

A Agenda Temática: Legislação e Ação Eleitoral de Curto Prazo

A prioridade definida para o segundo semestre é a legislação. De forma prática, os membros da rede planejam lançar uma carta compromisso voltada a candidatos, a ser amplamente distribuída entre 20 e 30 dias antes das eleições. O entendimento do grupo foi o de criar uma força-tarefa de curto prazo para elaborar o rascunho desse documento o mais breve possível. O objetivo é pautar o planejamento participativo em campanhas locais de cidades que já estão se movimentando nesta direção como Palmas, São Paulo, Salvador e outras que eventualmente tenham interesse de agregar.

Em termos estruturais, a rede visa propor que o plano de bairro seja reconhecido formalmente como um instrumento urbanístico de transformação social e para isso será necessário articulações futuras com Conselho Nacional das Cidades e ao Fórum Nacional da Reforma Urbana. No âmbito municipal, a iminente revisão do Plano Diretor de Palmas — que se inicia em setembro — é vista como uma oportunidade de ouro para inserir essas diretrizes a partir do Conselho de Desenvolvimento Urbano, além de estar em trâmite na Câmara Municipal um Projeto de Lei tratando do tema.

Convocatória: Ciclo de Debates Virtuais Inicia em Setembro

Para dar a largada nessa rica discussão técnica e política, a rede convoca todos os seus integrantes a participarem ativamente da atividade que se pretende agendar até o dia 20 de setembro pela internet, esta data será fechada nos próximos dias.

Essa rodada de debate inicial focará em discussões legislativas que já estão em andamento e servirá como experiências, a iniciativa contará com apresentações dinâmicas de Mauro Claro, João Bazzoli e José Aloir. Cada um trará perspectivas fundamentais sobre o tema, com base nas discussões acumuladas no último simpósio da rede. Uma enquete será disponibilizada em breve para definir o dia e horário desta sessão.

Outras Decisões Importantes e Fortalecimento Interno

Além do foco político, a reunião definiu encaminhamentos práticos para a sustentabilidade e divulgação do acervo da rede:

Divulgação do Simpósio: João Bazzoli ficará responsável por editar e publicar vídeos curtos (de 7 a 10 minutos) e fotos do simpósio, integrando o material aos anais digitais da rede até o dia 10 de outubro.

Institucionalização: Mauro Claro liderará o debate para formalizar o domínio planosdebairro.org e contribuirá para pensar na governança institucional da rede a médio prazo.

Sustentabilidade Financeira: Foi debatida a necessidade de buscar editais e parcerias, como os Termos de Execução Descentralizada (TEDs), para financiar extensão/pesquisa.

Participe e Contribua com a Mudança Territorial

A consolidação da Rede de Planos de Bairro depende diretamente do trabalho colaborativo e voluntário de seus membros. Diante de desafios burocráticos e da urgência do calendário eleitoral, a união de saberes acadêmicos e vivências comunitárias é o que dá força ao movimento.

Todos estão convidados a participar e apoiar a elaboração da carta compromisso e marcar presença no debate de setembro. A transformação de nossas cidades e a garantia do direito à moradia digna começam na escala do bairro!

A Chave para Cidades Justas: Por que a Análise Jurídica e Urbanística é Vital para Decifrar o Déficit de Moradia

O Tocantins enfrenta um desafio social e econômico monumental: cerca de 45 mil domicílios compõem o déficit habitacional do estado. Diante de um número tão expressivo, as promessas políticas durante períodos eleitorais frequentemente correm o risco de cair em fórmulas vagas, termos genéricos e repetições de programas já existentes. É exatamente nesse cenário complexo que se discutir o tema à luz do Direito Urbanístico se torna indispensável para traduzir intenções em viabilidade prática. Longe de ser apenas uma discussão de gabinete, o urbanismo jurídico é a ferramenta capaz de moldar políticas que garantam dignidade real e permanência das famílias em seus territórios.

Para descortinar essa realidade com o rigor técnico necessário, a análise exige a bagagem de quem vive a teoria e a prática. O professor João Bazzoli, docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), foi um dos que contribuíram para desenhar as bases do setor no estado, pois participou como o responsável jurídico na elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Estado do Tocantins, marco que deu origem à legislação habitacional local. Sua larga experiência acadêmica e a atuação em outras entidades de planejamento urbano o credenciam como uma das vozes para avaliar o futuro habitacional da região.

Ao debruçar-se sobre os planos de governo dos candidatos ao Palácio Araguaia para as eleições de 2026, o professor Bazzoli, atendendo ao Jornal Opção, que publicou reportagem assinada por Samir Leão, no dia 18 de agosto (Fonte: Jornal Opção clique aqui para acessar a matéria na sua íntegra), joga luz sobre um problema crítico que passa despercebido pela maioria dos eleitores: a ausência de metas quantitativas ao falar do tema habitacional. Embora cinco das seis candidaturas abordem a habitação em suas propostas, nenhum candidato estabelece claramente o quantitativo de entregas até 2030.

Para o especialista, muitos planos limitam-se a reproduzir instrumentos já previstos na Lei estadual nº 4.684/2025, que instituiu o programa "TO em Casa", sem definir a escala, o cronograma ou o orçamento real para sua execução. Essa repetição de mecanismos que o Estado já possui esvazia o debate eleitoral, dificultando que o cidadão compreenda a real prioridade de cada projeto.

O Caminho das Pedras: As Sugestões do Especialista

Mais do que diagnosticar e criticar as fragilidades, o professor Bazzoli apresenta alternativas estruturais e inovadoras que vão muito além da tradicional (e muitas vezes insuficiente) construção de conjuntos habitacionais isolados. Suas propostas urgem por um modelo mais dinâmico e integrado de desenvolvimento:

• Locação Social Pública: O avanço em modelos de moradia alugada e subsidiada pelo Estado como alternativa viável à propriedade privada para famílias de baixa renda.
• Aproveitamento de Imóveis Ociosos: Ampliar o uso de terrenos e prédios vazios ou subutilizados nas áreas urbanas centrais, combatendo a especulação imobiliária.
• Diversificação de Fontes de Financiamento: Reduzir a dependência exclusiva de recursos federais (como o programa Minha Casa, Minha Vida) através da captação de recursos próprios do estado e outras parcerias.
• Integração Urbana Total: Unificar as políticas de habitação aos eixos de saneamento básico e mobilidade urbana, evitando que os novos empreendimentos resultem em periferização e isolamento social.
• Fortalecimento da ATHIS e da Regularização fundiária: Ampliar a regularização fundiária e a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) aos municípios, garantindo que as prefeituras tenham apoio técnico e jurídico para aplicar as leis.

A moradia digna, vista sob a ótica do Direito Urbanístico, não é apenas um teto; é a porta de entrada para a cidadania, para a saúde e para o desenvolvimento econômico local. Compreender as propostas dos candidatos sob esse olhar técnico e crítico é o primeiro passo para que o eleitor possa, de fato, cobrar uma cidade que caiba a todos.

Fonte: Jornal Opção

Ciência na Prática: Universidade e Comunidade se Unem no Tocantins por Cidades Mais Sustentáveis

A busca por soluções reais para os desafios urbanos, sociais e ambientais do Tocantins acaba de ganhar um forte aliado. A disciplina Seminários Interdisciplinares em Desenvolvimento Regional, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Campus de Palmas, promove múltiplas ações práticas voltadas a fomentar a sustentabilidade aplicada. Por meio do projeto Palmas Participa, a iniciativa tem como objetivo contribuir de forma efetiva com o debate e a implementação prática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O professor João Bazzoli, que é coordenador do projeto e orientador da turma acompanha de perto as oito ações desenvolvidas, destaca a força dessa iniciativa:
"O propósito é o de fortalecer a tríade ensino, pesquisa e extensão, desenvolvendo na prática ações que resultem em benefícios reais para a comunidade". Ele complementa: "Este é o papel social da universidade."

As ações desenvolvidas pelos extensionistas abordam desde a gestão de resíduos e o planejamento urbano até o empoderamento econômico de mulheres e comunidades tradicionais. Conheça abaixo, de forma breve, as oito ações que estão transformando o nosso território:

Arboriza Palmas: Focado em combater as severas ondas de calor da capital, a ações busca divulgar o Plano de Arborização da cidade. Os acadêmicos realizam panfletagem pedagógica e aplicam questionários de percepção ambiental nas feiras livres, culminando em plantios coletivos e simbólicos de mudas de árvores para estimular o controle social e o conforto térmico urbano.

Bairro Transparente: Esta ação capacita moradores da região sul de Palmas a monitorarem serviços públicos básicos e a formalizarem cobranças. Por meio de oficinas, a comunidade aprende a usar o portal da transparência, canais de ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação, recebendo um "Kit do Morador Fiscal" com modelos de petições práticas.

Desenvolve-Palmas: Desenvolvido na região norte, a ação oferece um ciclo de capacitação de 40 horas voltado a mulheres chefes de família e trabalhadoras domésticas. As participantes aprendem a utilizar ferramentas como Canva e inteligência artificial aplicadas ao empreendedorismo, participando de debates sobre liderança, direitos trabalhistas e economia circular.

Educação Financeira no Jalapão: Voltada a artesãs quilombolas do Capim-dourado, este trabalho promove uma educação financeira crítica. O projeto ensina a diferenciar o orçamento familiar do orçamento da atividade produtiva e auxilia na gestão de receitas frente à sazonalidade da colheita, respeitando as tradições locais e a sustentabilidade ambiental.

Valorização do Capim-Dourado: Realizada no Jalapão esta iniciativa visa quebrar a dependência das artesãs em relação a atravessadores. Por meio de oficinas práticas de presença digital e comunicação, a ação ensina a agregar valor ao produto tradicional por meio da identidade territorial e do resgate histórico das comunidades tradicionais.

Plano de Bairro no Recanto das Araras: A ação realiza um planejamento urbano de baixo para cima. Através de quatro encontros presenciais, os próprios moradores constroem um diagnóstico de infraestrutura, mobilidade e lazer, gerando um mapa participativo de demandas urgentes que será formalmente encaminhado às secretarias do município.

Pontos de Coleta Seletiva: Esta ação realiza o mapeamento geográfico e a análise do funcionamento real dos ecopontos de Palmas. Será integrada na atividade a escuta ativa das associações de catadores de recicláveis, identificando falhas de conservação e descarte inadequado, e promove orientações de educação popular em feiras livres para incentivar a reciclagem correta.

Regularização Fundiária: Focado em levar segurança jurídica e cidadania, a ação desmistifica o processo de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) para famílias de baixa renda. Com rodas de conversa e a distribuição de uma cartilha didática, os extensionistas auxiliam os cidadãos a reunirem a documentação necessária e a superarem barreiras institucionais.
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Participe e Faça a Diferença!

A transformação das nossas cidades depende de informação, engajamento e cobrança. Convidamos você, leitor, a explorar cada uma dessas ações detalhadamente expostas neste blog e a contribuir ativamente com a sua divulgação. Compartilhe este conhecimento com seus vizinhos, amigos e familiares!
Para conhecer os projetos de perto e saber como se engajar nas atividades, CLIQUE AQUI e faça parte da construção de um Tocantins mais sustentável, justo e participativo! 🌍💡
 

"A Cidade que previne doenças": Prof. Bazzoli discute territórios saudáveis e planejamento urbano em escala local

No próximo dia 02 de junho, às 14 horas, a Assembleia Legislativa será palco de um debate essencial para o futuro das cidades tocantinenses. O debate integra o evento "Promoção da Saúde em Movimento", que celebra os 20 anos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e os 15 anos da Academia da Saúde. Convidado pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins/Diretoria de Atenção Primária, o Professor Bazzoli irá falar sobre o tema: Ambiente e Territórios Saudáveis, promovendo a conversa que intitula "A Cidade que previne doenças: Territórios Saudáveis e a Nova Fronteira da Promoção da Saúde (Planejamento em escala local)".

Bazzoli, especialista com ampla experiência em urbanismo, traz para o encontro também a sua experiência em projetos acadêmicos voltados para a discussão das DANT (Doenças e Agravos Não Transmissíveis). Estas condições, que incluem hipertensão, diabetes, acidentes e violências, são influenciadas diretamente pela forma como o ambiente urbano é organizado e como a sociedade se estrutura.

O Urbano como Agente de Saúde

A abordagem central da conversa propõe um olhar crítico sobre onde as pessoas vivem, partindo do princípio de que o território não é apenas um espaço geográfico, mas uma arena de interações sociais que pode adoecer ou prevenir doenças na população. Segundo o professor, ambientes urbanos mal planejados são responsáveis por uma fatia significativa da mortalidade global devido à falta de saneamento, poluição e ruído. Em contrapartida, cidades que investem em conectividade, calçadas seguras e "ruas calmas" funcionam como agentes terapêuticos, reduzindo riscos de infarto e promovendo o bem-estar através da interação com a natureza. Por isto a importância das Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) integrarem o Planejamento das cidades.

Os Motores da Promoção Local

A conversa destacará as escolas como epicentros estratégicos para a constituição de territórios saudáveis. Bazzoli defende o planejamento urbano em escala local e ele deve criar "rotas para a escola" seguras, transformando estudantes em multiplicadores de práticas saudáveis e fortalecendo o letramento em saúde de toda a comunidade.

Outro ponto alto da discussão serão os circuitos agroalimentares urbanos, como as hortas comunitárias e os quintais produtivos. Estas initiatives são apresentadas como ferramentas poderosas contra os "desertos alimentares" nas periferias, garantindo soberania alimentar, gerando renda e protegendo recursos hídricos através da produção agroecológica. O exemplo de Palmas será citado como um caso de sucesso onde as hortas comunitárias urbanas empoderam a população como protagonista de sua própria saúde.

O Plano de Bairro: Inovação e Participação

Como instrumento indispensável para a evolução desse processo, Bazzoli apresentará o Plano de Bairro (ou plano local). Diferente do planejamento tradicional de gabinete, o plano de bairro utiliza metodologias participativas, como o "Método Bambu", para mapear as potencialidades locais a partir da voz de quem realmente vive o território. É a operacionalização da intersetorialidade, onde o planejamento urbano e a saúde pública se encontram para criar pactos de sustentabilidade social.

Cenário no Tocantins

No encerramento da conversa Bazzoli fala sobre iniciativas locais como o "Palmas Ativa" e estratégias de arborização urbana como formas de adaptar metas globais de desenvolvimento sustentável à realidade regional.

Para Bazzoli, promover saúde em movimento exige uma mudança cultural que tire os planejadores de seus escritórios para ouvir as "vozes do território", garantindo que a finalidade última do planejamento urbano seja, invariavelmente, a saúde humana e planetária.

Do Processo à Tela: Documentário sobre Plano de Bairro é Destaque em Simpósio Nacional

 

O 2º Simpósio Nacional de Planos de Bairro, que acontece de 17 a 19 de junho de 2026 em Palmas, reserva um momento especial em sua sessão de lançamentos para a exibição de um documentário que registra a construção coletiva do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV. 

Este documentário é produto da disciplina de Seminários Interdisciplinares do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob a orientação do Professor João Bazzoli, o vídeo é um registro minucioso e de alta qualidade técnica de um trabalho comunitário (elaboração do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV) que mudou a perspectiva de uma região inteira.

Compromisso com a Realidade e Extensão Universitária 

 

O material representa um novo modelo de divulgação científica, pautado pelo compromisso rigoroso com os fatos e pela vivência in loco. O grupo de alunos acompanhou cada etapa do processo, desde as primeiras oficinas marcadas pela descrença da comunidade até a entrega da agenda técnica. 

 

Para o Professor João Bazzoli, o resultado primoroso é fruto da dedicação acadêmica: "o compromisso dos alunos com a extensão universitária e com a preocupação de um relato fidedigno dos fatos" foi o diferencial para transformar a pesquisa aplicada em um documento histórico.

Momentos Marcantes: Da "Luz de Lampião" ao Orçamento Público 

 

O documentário captura depoimentos impactantes, como o de moradores que vivem no bairro desde 1992 e testemunharam os primórdios da ocupação ainda "à luz de lampião". O vídeo destaca a transição da desconfiança inicial, gerada por promessas políticas não cumpridas, para um sentimento de protagonismo, onde a universidade atuou apenas como mediadora para que a comunidade mapeasse seus próprios "afetos e sonhos".

Um dos pontos altos do registro é a fala que contextualiza a viabilidade das demandas. No vídeo, evidencia-se a importância de confrontar as necessidades do bairro — como a falta de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e a revitalização da horta comunitária — com o PPA (Plano Plurianual) do governo. 

 

A narrativa mostra que o planejamento urbano deixa de ser uma peça teórica quando se verifica que "tem orçamento para atender determinadas demandas", desde que estas estejam organizadas tecnicamente.
 

A Importância do Plano de Bairro 

 

A vídeo evidencia que o Plano de Bairro tornou-se um instrumento de luta essencial. Ele traduziu os desejos populares em linguagem técnica, criando uma ferramenta legítima para exigir do poder público o direito à cidade. O documentário reforça que o Aureny IV, antes "à margem" e "esquecido", agora possui uma agenda popular escrita por muitas mãos, provando que o desenvolvimento urbano se conquista com participação ativa e discussão capacitada. 

 

Ficha técnica:

Evento: 2 Simpósio Nacional de Planos de Bairro

Agenda: Lançamento do Documentário "Plano de Bairro/Jardim Aureny IV".
Data: 18 de junho.
Horário: 19 horas.
Local: Hotel Céu Palace Palmas  

 

 

Assistir o documentário.